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30 de June de 2008
Como tirar a Carteira de Trabalho?

Apesar do mercado informal e do número de trabalhadores sem registro crescer cada vez mais em nosso país, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) continua sendo um documento obrigatório para quem vai prestar serviço profissional. Com ela, você pode garantir seus direitos como trabalhador. 

O primeiro passo para tirar a Carteira de Trabalho é procurar a sede da Delegacia Regional do Trabalho, postos ou agências do Ministério do Trabalho ou ainda as chamadas Subdelegacias (LINK – ONDE ENCONTRAR – POSTOS).  

Os documentos necessários são: comprovante de residência recente (conta de luz, gás ou telefone, original ou cópia), documento de identificação (pode ser a Certidão de Nascimento, Casamento, Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista sem rasuras e em bom estado - no caso de cópias precisam ser autenticadas) e duas fotos 3×4 coloridas ou em preto e branco, recentes, iguais, em fundo branco.

Se for menor de idade, você deve comparecer ao posto acompanhado de um representante legal (os pais ou tutores) e levar carteira de identidade ou certidão de nascimento e uma foto 3×4. 

Para tirar a segunda via da Carteira de Trabalho, você deve apresentar documento de identidade e comprovação do número da carteira através de uma rescisão de contrato ou declaração de alguma firma onde você já trabalhou ou ainda o extrato do PIS/Pasep ou FGTS.

Ao tirar sua Carteira de Trabalho, seu nome já será cadastrado automaticamente no PIS/PASEP pelo Ministério do Trabalho.

Se você é estrangeiro naturalizado e quer tirar Carteira de Trabalho, precisa provar sua condição por meio da Portaria de Naturalização e da Carteira de Identidade Civil. Feito isso, o procedimento é o mesmo a ser seguido por brasileiros natos.

Para saber mais sobre a emissão da carteira de trabalho para estrangeiros, clique aqui  


Postado por: Thais Lima


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Prazo - Desde 2002, o Ministério do Trabalho instituiu a carteira de trabalho informatizada, o que significa que ela é digitalizada, entra em um sistema de banco de dados, conta com a sua impressão digital escaneada, assim como foto e assinatura digitais. Dessa forma, a carteira de trabalho deixou de ficar pronta no mesmo dia, como antigamente, e passou a ter um prazo de emissão, que é de cinco dias na sede da Delegacia Regional do Trabalho (LINK – ONDE ENCONTRAR), e de 10 a 15 dias nos postos ou agências do Ministério do Trabalho (LINK – ONDE ENCONTRAR).
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18 de June de 2008
Como tirar a Certidão de Quitação Eleitoral?

Como está a sua situação eleitoral? Você deixou de votar e não justificou o voto? Saiba o que você deve fazer para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral e  providenciar a sua Certidão de Quitação Eleitoral. A certidão pode ser exigida no momento de você tirar documentos, solicitar financiamentos, fazer matrículas, prestar concurso ou entrar em cargos públicos, especialmente se você perdeu seus comprovantes de votação, entre outras situações. Veja como proceder.
 
Para solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral, você deve procurar qualquer Cartório Eleitoral, levar a sua Carteira de Identidade e o seu Título de Eleitor. Para saber onde fica o cartório eleitoral (ou zona eleitoral) mais próximo de você, clique aqui.  

A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida gratuitamente se você não tiver pendências com a Justiça Eleitoral.

Ao chegar ao Cartório, você terá sua situação eleitoral pesquisada no Cadastro da Justiça Eleitoral. Se você deixou de votar e não justificou seu voto, o juiz eleitoral cobrará uma multa, que terá por base de cálculo o valor de 33,02 UFIRs, arbitrada entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor por turno. A quantia fica em torno de R$ 3,50.

Saiba sobre justificativa eleitoral, para o caso da impossibilidade do voto, neste link do TRE.

Se você está ou esteve no exterior e não pôde votar, saiba sobre justificativa eleitoral aqui.
 


Postado por: Thais Lima


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Votar para não ficar com situação irregular - Se você está sem o seu Título de Eleitor, lembre-se que pode votar com sua carteira de identidade. Basta saber o local e os números da sua zona eleitoral e da sua seção eleitoral. Você pode obter estas informações no site do TRE. Clicando aqui, você se informa sobre como tirar o seu Título de Eleitor. 
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16 de June de 2008
Onde encontrar postos da Receita Federal?

 

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É preciso manter sua situação com a Receita Federal em dia, pois sonegar imposto ou não declará-lo a tempo, além de resultar em multas e dor de cabeça, pode fazer com que seu CPF seja cancelado.

Você pode requisitar, na Receita Federal, a segunda via do Imposto de Renda ou comprovante de declaração e a Certidão Negativa de Débitos, por exemplo, entre outros serviços.

Para empresas, a Receita Federal é ainda mais importante. É através do orgão que pessoas jurídicas obtêm documentos como: abertura, alteração e cancelamento de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); processos de ofício – exclusão de sócio e alteração de data de abertura; baixa de débitos em conta-corrente; retificação de Darf – Redarf; pesquisa de situação fiscal e cadastral; entrega de programas, atualizações e transmissão de declarações.

Antigamente, era preciso ir até a sede da Receita Federal e enfrentar longas filas.
Hoje, além de ser possível fazer muita coisa pela Internet, existem diversos postos espalhados pela cidade para simplificar sua vida. Confira aqui.


Postado por: Thais Lima


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Orientações na Internet -
Antes de ir à Receita Federal, consulte aqui as orientações ao Contribuinte para saber o procedimento correto para cada caso.
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